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Matrículas - ano letivo 2022/2023

  • Matrículas e Renovação de Matrículas: é ou não automático?
    R: Há renovação automática de matrícula nas seguintes situações: • Nas transições no ensino Pré-Escolar • Na transição para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos; • Na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos, em caso de não transição.
  • Há excepções à Renovação Automática do processo de Matrícula?
    R: Sim. É necessário utilizar o Portal das Matrículas para o seguinte: • Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano do 1º ciclo; • Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos; • Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária: − A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino − A alteração de encarregado de educação; − A mudança de curso ou de percurso formativo; − A escolha de disciplinas.
  • Qual a legislação?
    R: Diário da República, 2.ª série — N.º 72 — 12 de abril de 2018 - Despacho Normativo n.º 6/2018 (aqui) Diário da República, 2.ª série N.º 71 — 11 de abril de 2022 - Despacho n.º 4209-A/2022 (aqui)
  • Calendário para matrícula/ renovação - Pré-escolar e 1º ano ensino básico
    R: A decorrer entre os dias 19 de abril a 16 de Maio (2022)
  • Calendário para renovação/ matrícula para o 2º, 3º e 4º anos do 1º ciclo
    R: Do 2.º ao 4.º ano de escolaridade, o prazo para as renovações de matrícula decorrerá de 9 a 19 de Julho.
  • Onde posso realizar a matrícula do meu educando?
    R: Via internet/ digital, na aplicação Portal das Matrículas. Caso não seja possível via digital, pode ser efetuado, presencialmente nos serviços competentes do agrupamento da área de residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência (sob marcação, devido a contexto saúde pública)
  • O que necessito para aceder ao Portal das Matrículas?
    R: Pode aceder através das credenciais que usa para o acesso ao Portal das Finanças, ou através da utilização do Cartão do Cidadão, pin de autenticação ou através da chave móvel. Os pré-requisitos técnicos base são: Google Chrome, Microsoft Edge (apenas versão moderna), Firefox ou Opera. Ter o javascript ativado e aceitar cookies. Adobe Reader 9.4. Se usar o cartão Cidadão, ter o respetivo leitor e instalar o Plugin Autenticação.Gov. Dúvidas? - use os nossos contactos para que o possamos apoiar(faça "scroll down" na página e deixe mensagem) - apebmosteiro@hotmail.com - Tel: 915 220 757 (Escola) - https://www.facebook.com/ser.feliz.7355/ - messenger - apebmosteiro.wixsite.com/associacaodepais
  • Como indico o pedido de apoios e o comprovativo de agregado familiar?
    R: No decorrer do preenchimento da matrícula, será pedido o seu consentimento para acesso aos dados da segurança-social, finanças e saúde (boletim de vacinas).
  • Que escola posso colocar nas preferências para o aluno frequentar?
    R: Por ordem de preferência, poderá só colocar uma escola ou até 5, por ordem de preferência. A escola, ou escolas, que pretenda colocar na lista de preferências podem ser todas fora do agrupamento a que pertence pela morada do aluno. Nota: Caso opte por colocar só uma escola, caso não fique nessa escola, depois é colocado nas vagas sobrantes das outras escolas.
  • Qual o comprovativo de morada que posso dar?
    R: Para o comprovativo da morada da área de residência, só será considerado o comprovativo emitido pelas Finanças. Para o obter, deverá realizar os seguintes passos. 1 - Autenticação no Portal das Finanças 2 - No "Menu", clicar em "Todos os Serviços" 3 - Na lista que surge, navegar até à Área "Dados Agregado IRS" 4 - Clicar em "Consultar Agregado Familiar" 5 - O documento irá abrir num novo separador. Aqui pode gravar para o seu computador
  • Apoio à família (Acolhimento, Prolongamento, Almoço e aulas AEC)
    Na matrícula deve indicar se pretende o apoio à família. No caso do Ensino Pré-Escolar é a componente AAAF. No caso do 1º Ciclo é o CATL e as AEC. De referir que as AEC são gratuitas e de inscrição facultativa, mas após a sua inscrição a frequência do aluno nas aulas é obrigatória. Em ambos os casos, o almoço é disponibilizado a quem o requerer (não gratuito, excepto se abrangiso pelo escalão A). - no nosso caso, disponível já candidaturas na Plataforma SIGA ou informações junto do Pelouro da Educação. De salientar que o Apoio à Família na Escola Básica de Mosteirô é assegurado pelo Centro Paroquial de Santo André, com exceção das aulas AEC que são da responsabilidade do agrupamento.
  • Quais são as prioridades de acesso à Educação Pré-Escolar?
    R: Para a matrícula são validadas as prioridades pela seguinte ordem: 1ª > Crianças que completem os 5 anos de idade até ao dia 31 de dezembro de 2021; 2ª > Crianças que completem os 4 anos de idade até ao dia 31 de dezembro de 2021; 3ª > Crianças que completem os 3 anos de idade até ao dia 15 de setembro de 2021; 4ª > Crianças que completem os 3 anos de idade entre o dia 16 de setembro e o dia 31 de dezembro de 2021; Em caso de empate numa das anteriores prioridades são aplicados os seguintes critérios de desempate: 1º > Crianças com necessidades educativas específicas (de acordo com legislação em vigor); 2º > Filhos de mães e pais estudantes menores; 3º > Crianças com irmãos ou com outras crianças e jovens, que pertençam ao mesmo agregado familiar e que estejam a frequentar o estabelecimento de ensino pretendido; 4º > Crianças que beneficiem de ASE, e os encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino pretendido; 5º > Crianças que beneficiem de ASE, e o encarregado de educação trabalhem, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino pretendido; 6º > Crianças cujos os encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino pretendido; 7º > Crianças mais velhas, contando-se a idade, validando pelos anos, meses e dias; 8º > Crianças cujos os encarregados de educação trabalhem, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino pretendido; 9º > Outros critérios de desempate definidos pelo regulamento interno do estabelecimento de ensino pretendido.
  • Quais são as prioridades de acesso ao 1º ano do Ensino Básico?
    R: Para a matrícula são validadas as prioridades pela seguinte ordem: 1ª > Crianças com necessidades educativas específicas (de acordo com legislação em vigor); 2ª > Que no ano letivo anterior tenham frequentado a Educação Pré-Escolar no mesmo agrupamento de escolas; 3ª > Com irmãos ou outras crianças e jovens que, comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, e estejam a frequentar o estabelecimento de ensino pretendido; 4ª > Crianças beneficiárias de ASE, e os encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino pretendido; 5ª > Crianças que beneficiem de ASE, e o encarregado de educação trabalhem, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino pretendido; 6ª > Crianças cujos os encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino pretendido, dando-se prioridade de entre estes ao alunos que no ano letivo anterior tenham frequentado um estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas; 7ª > Que no ano letivo anterior tenham frequentado a Educação Pré-Escolar em instituições do sector social e solidário da área de influência do estabelecimento de ensino pretendido ou num estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escola. Mesmo existindo um empate, é dada a preferência aos que residam mais próximo do estabelecimento de ensino escolhido; 8ª > Crianças cujos os encarregados de educação trabalhem, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino pretendido; 9ª > Crianças mais velhas, contando-se a idade, validando pelos anos, meses e dias.
  • Em que data saberei se foi admitida na escola?
    R: Até 31 de maio, em cada escola, serão publicadas as listas das crianças que requereram a matrícula para a Educação Pré-Escolar o no 1º ano do 1º Ciclo de Ensino Básico; No dia 1 de julho, serão publicadas as listas das crianças admitidas para a Educação Pré-Escolar o no Ensino Básico.
  • Outras dúvidas:
    > Contacte o Agrupamento de Escolas da sua áea de residência, ou > DGEstE - Direção de Serviços da Região Norte (DSRN) 225 191 917/28/61 matriculaseletronicas.dsrn@dgeste.mec.pt

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